A DEFENSORIA PÚBLICA COMO EMPREENDEDORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: o Plano Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica
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2023
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Resumo
A Defensoria Pública depara-se cotidianamente com a deficiência de políticas públicas que afetam
seus assistidos, sendo imperioso problematizar o papel que a instituição deve desempenhar na
elaboração e implementação de políticas públicas essenciais. Dentre as muitas políticas públicas
deficitárias, está a voltada para a erradicação do sub-registro de nascimento e para ampliação do
acesso à documentação básica. A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, compreendendo seu
papel de agente de transformação social, elaborou um plano institucional para modificar a realidade
maranhense, que, segundo dados do IBGE (Brasil, 2022), possui um índice de 5,36% de sub-registro
de nascimento, sendo o estado do Nordeste com o pior índice. O presente estudo propõe-se a analisar o
papel da Defensoria Pública como empreendedora de políticas públicas e a retratar a realidade
maranhense no que toca ao sub-registro de nascimento e ao acesso à documentação básica. Descreve
ainda a experiência da Defensoria Pública do Estado do Maranhão na garantia do registro civil de
nascimento e de documentação básica para todos e propõe diretrizes a serem replicadas em outros
estados.