A CARICATURIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O SEU IMPACTO NO TRABALHO DOS CONSELHEIROS COMUNITÁRIOS MEMBROS DO PROGRAMA PACTO PELA PAZ
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2023
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Resumo
O presente trabalho pretende analisar a caricaturização dos Direitos Humanos e seu impacto no trabalho de conselheiros comunitários membros do Programa Pacto pela Paz (Lei de nº 10.387/15), criado no âmbito do estado do Maranhão. A expressão caricaturização dos direitos humanos tem, na sua estrutura de poder que povoa o imaginário social, as seguintes enunciações discursivas: a) “Direitos dos manos”; b) “Quem defende bandido é bandido também” (caricaturização dos defensores dos Direitos Humanos); c) “Direitos humanos para humanos direitos”; d) “Bandido bom é bandido morto” (bandicídio); e) “CPF cancelado com sucesso”. Investiga-se, portanto, a crescente distorção do significado dos direitos humanos na sociedade contemporânea, de modo que se faz necessária a análise de entrevistas com esses conselheiros comunitários, tendo em vista que um dos objetivos institucionais do Pacto pela Paz é a difusão de uma cultura da paz, do respeito às leis e aos direitos humanos. Além disso, o programa Pacto Pela Paz é coordenado pelas instâncias do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública, ou seja, há previsão legal de interlocução entre duas Secretarias de Estado, de modo que atuem conjuntamente: a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP/MA) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA). O estudo se concentra em bairros populosos de São Luís, com violência territorializada, e examina as entrevistas com lideranças comunitárias imersas em uma cultura geral de caricaturização dos direitos humanos. Nesse sentido, o propósito é compreender se essa caricaturização afeta o trabalho dessas lideranças. O estudo busca identificar alternativas para combater a caricaturização dos direitos humanos, enfatizando a importância de uma compreensão não distorcida dos direitos humanos para o Estado Democrático de Direito. Por fim, o estudo adota uma abordagem qualitativa, incluindo entrevistas semiestruturadas com as lideranças comunitárias como parte de sua metodologia.