A LIBERDADE RELIGIOSA DOS POVOS DE TERREIRO EM CODÓ-MA: violações, atuação e medidas de combate pelas instituições estatais do sistema de justiça em favor dos adeptos do Terecô
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2023
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Resumo
A dissertação analisa casos registrados de violações à liberdade religiosa dos afrorreligiosos em Codó-
MA, notadamente os seguidores do Terecô, perquirindo sobre medidas de combate a essas violações
por meio das instituições estatais do sistema de justiça. O período estudado abrange o recorte temporal
no intervalo entre os anos de 2010 a 2023. A garantia da liberdade religiosa não impede atos de
intolerância na cidade de Codó-MA. À sua disposição e para fins de combate aos atos de violação à
liberdade religiosa, as vítimas de preconceito, intolerância ou racismo religioso possuem um conjunto
de instituições estatais que compõem o sistema de justiça, que nem sempre são procuradas ou não
atendem às demandas pretendidas quando o são, o que pode caracterizar violação ao Estado laico por
eventual diferenciação entre religiões pelos agentes públicos. Inicialmente, é feita uma digressão
histórica sobre o tratamento da liberdade religiosa no país. Nesse aspecto, enfoca-se a intolerância e o
racismo no tratamento das religiões de matriz afro-brasileira, com ênfase na Colonialidade do Poder
característica da colonização da América Latina e brasileira. Em um segundo momento, é realizada
uma abordagem sobre a cidade de Codó e a religião do Terecô no contexto afrorreligioso brasileiro,
analisando o porquê desse centro afrorreligioso ser apontado como “terra da macumba”, dentre outras
variações polissêmicas. Finalmente, será realizada uma abordagem sobre casos registrados de
violência à liberdade religiosa verificados em Codó e a respectiva atuação das instituições estatais, por
meio da a metodologia de estudo de caso e pesquisa documental.