REFÚGIO, MULHERES E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DAS VENEZUELANAS WARAO NO MARANHÃO
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2023
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Resumo
A presente dissertação teve como tema o instituto do refúgio no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e a experiência de mulheres refugiadas Warao. Buscou-se discutir sobre as demandas e dificuldades específicas dessas mulheres e se a forma de atuação de instituições locais se encontravam em consonância com os preceitos do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Partiu-se do pressuposto de que as mulheres indígenas e refugiadas, devido à cumulação de opressões atinentes ao gênero, à etnia e à condição migratória, possuem especifidades que devem ser observadas quando da implementação de políticas públicas. A principal motivação do trabalho se deu a partir do recebimento de demandas do povo Warao pela autora na sua atuação profissional enquanto defensora pública no aludido município. A metodologia empregada contou com a interlocução entre teoria e empiria em momentos distintos, porém, articulados. O primeiro consubstanciado por revisão bibliográfica e documental. Já a pesquisa de campo se debruçou sobre a situação de mulheres Warao residentes na cidade de São José de Ribamar-MA, além de examinar ações e iniciativas da Secretaria de Assistência Social desse município e da Defensoria Pública do Estado do Maranhão entre os anos de 2021 a 2023. Quanto aos métodos da pesquisa, utilizou-se a interseção entre a pesquisa em direito positivo e a etnografia. Os resultados revelaram que as ações governamentais foram estabelecidas para o atendimento das demandas humanitárias emergenciais desse público. Desse modo, as políticas públicas se mostraram insatisfatórias para a promoção de medidas de integração local culturalmente adequadas baseadas na autonomia e autossustento das mulheres Warao.