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Novo Tratado das Constituições Brasileiras
(Editora Saraiva, 1990-01) Cláudio Pacheco
Direito Administrativo
(Atlas, 1995-01) Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Manual de Direito Administrativo
(Freitas Bastos Editora, 1997-01) José dos Santos Carvalho Filho
Curso de Direito Constitucional
(Malheiros Editora, 1997-04) Paulo Bonavides
Processo Penal. O Direito de Defesa
(Editora Revista dos Tribunais, 2001-01) Fernando de Almeida Pedroso
Processo Penal. O Direito de Defesa
(Editora Revista dos Tribunais, 2001-01) Fernando de Almeida Pedroso
O Mandado de segurança e outras Ações Constitucionais Típicas
(Editora Revista dos Tribunais, 2002-06) José da Silva Pacheco
Tratado de Direito Penal
(Editora Saraiva, 2004-10-15) Cezar Roberto Bitencourt
Tratado de Direito Penal
(Editora Saraiva, 2005-01-01) Cezar Roberto Bitencourt
Curso de Direito Penal
(Editora Impetrus, 2006-01) Rogério Greco
Curso de Direito Penal Brasileiro
(Editora Revista dos Tribunais, 2006-01-02) Luiz Regis Prado
Curso de Processo Penal
(Editora Saraiva, 2006-01-05) Fernando Capez
Ações Constitucionais
(Editora JusPODIVM, 2007-01) Fredie Didier Jr.
Curso de Direito Penal
(Editora Saraiva, 2007-01) Fernando Capez
Ações Constitucionais - 2ª Edição
(Editora PODIVM, 2007-01) Fredie Didier Jr.
Direito Constitucional Esquematizado
(Editora Método, 2007-03) Pedro Lenza
Curso de Direito Penal - Parte Geral Vol. I
(Editora Impetus, 2007-05-15) Rogério Greco
Leituras Complementares de Direito Constitucional
(Editora JusPODIVM, 2008-01) Marcelo Novelino
Conflito entre Normas Constitucionais
(Editora Lumen Juris, 2008-01) Emerson Garcia
Tratado de Direito Penal
(Editora Saraiva, 2008-01) Cezar Roberto Bitencourt