Direito constitucional
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- ItemNovo Tratado das Constituições Brasileiras(Editora Saraiva, 1990-01) Cláudio Pacheco
- ItemCurso de Direito Constitucional(Malheiros Editora, 1997-04) Paulo Bonavides
- ItemO Mandado de segurança e outras Ações Constitucionais Típicas(Editora Revista dos Tribunais, 2002-06) José da Silva Pacheco
- ItemAções Constitucionais(Editora JusPODIVM, 2007-01) Fredie Didier Jr.
- ItemAções Constitucionais - 2ª Edição(Editora PODIVM, 2007-01) Fredie Didier Jr.
- ItemDireito Constitucional Esquematizado(Editora Método, 2007-03) Pedro Lenza
- ItemLeituras Complementares de Direito Constitucional(Editora JusPODIVM, 2008-01) Marcelo Novelino
- ItemConflito entre Normas Constitucionais(Editora Lumen Juris, 2008-01) Emerson Garcia
- ItemCurso de Direito Constitucional Positivo(Malheiros Editores, 2008-12-18) José Afonso da Silva
- ItemDireitos Fundamentais e Estado Constitucional: estudos em homenagem a J.J Gomes Canotilho(Editora Revista dos Tribunais, 2009-01) George Salomão Leite; Ingo Wolfgang Sarlet
- ItemDireitos Fundamentais e Estado Constitucional(Editora Revista dos Tribunais, 2009-12-17) Alexandre de Moraes, Christian Starck,Daniel Sarmento,Dieter Grimm, Dimitri Dimoulis, Domingo García Belaunde,Fabiano André de Souza Mendonça, Flávia Piovesan,Frank I. Michelman, George Salomão Leite, Gilmar Ferreira Mendes,Ingo Wolfgang Sarlet, José Afonso da Silva, José Herval Sampaio Júnior,Lenio Luiz Streck, Leonardo Martins, Nelson Naery Junior, Pedro Lenza, Walter Claudius Rothenburg
- ItemControle de constitucionalidade(Editora JusPODIVM, 2012-01) Dirley da Cunha Júnior
- ItemLiberdade de Imprensa e Direitos da Personalidade(Editora Letras Jurídicas, 2019) Thales Ferri Schoedl
- ItemINSTITUIÇÕES, HISTÓRIA E PODER: O TSE SOB A ÓTICA DO INSTITUCIONALISMO HISTÓRICO(Universidade Salvador (UNIFACS), 2026) Elimar de Aguiar Franco; Cleber de Deus Pereira da SilvaEste estudo analisa o papel da Justiça Eleitoral brasileira, com foco em seu órgão maior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a ótica do institucionalismo histórico e da dependência da trajetória (path dependence). O tema central é entender como as origens institucionais e históricas do TSE moldaram seu atual protagonismo no cenário político nacional. A pesquisa faz-se por meio de uma abordagem qualitativa, com base em análise de decisões judiciais, resoluções do TSE, legislação eleitoral e literatura teórica sobre institucionalismo histórico e judicialização da política. A metodologia abrange o estudo de casos paradigmáticos que demonstram a atuação do TSE avançando para além de suas funções técnicoadministrativas, como, por exemplo, as decisões sobre abuso de poder, fake news e financiamento eleitoral. Nesta toada, os resultados apontam que a arquitetura e composição do TSE, marcadas pela ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF) desde sua criação em 1932, constituem um exemplo importante de dependência da trajetória, na medida em que o desenho institucional herdado e reforçado pela Constituição de 1988 direcionou a sua evolução e condicionou suas práticas decisórias. Ademais, essa trajetória explica a consolidação de um ativismo judicial crescente, através do qual o TSE tem assumido protagonismo na regulação do processo eleitoral e na defesa da integridade democrática. A análise conclui que, muito embora o ativismo judicial do TSE tenha contribuído para o fortalecimento da democracia em momentos tidos como críticos, ele também sugere desafios quanto aos limites de atuação do Judiciário como também ao equilíbrio entre os poderes, especialmente em um cenário de acentuada polarização política.