Navegando por Autor "Miréia Luiza Araújo Lima e Silva"

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    MEDIDAS PROTETIVAS ONLINE E ACESSO À JUSTIÇA: IMPACTOS DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES
    (2026-06-09) Miréia Luiza Araújo Lima e Silva; Danyelle Bitencourt Athayde Ribeiro, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Thiago Allisson Cardoso de Jesus
    O artigo analisa o Programa Medidas Protetivas de Urgência Online (MPU Online), instituído pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com fundamento na Resolução CNJ n. 254/2018, com o objetivo de examinar os avanços e desafios na ampliação do acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica. Adota-se abordagem qualitativa, por meio de análise documental e levantamento de dados empíricos extraídos de relatórios do TJMA referentes ao período de novembro de 2021 a setembro de 2023. Os resultados evidenciam que apenas 2% das medidas protetivas solicitadas no período analisado foram realizadas via MPU Online. Identificam-se, como principais entraves à efetividade do programa, a exclusão digital, a insuficiente divulgação do programa e a carência de capacitação de agentes públicos. Conclui-se que o fortalecimento da inclusão digital e a implementação de ações formativas com perspectiva de gênero são medidas necessárias para ampliar a efetividade do MPU Online.