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Navegando por Autor "Luciana Silva Garcia"

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    DIAGNÓSTICO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E SUPLEMENTAR
    (Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2025) Luciana Silva Garcia
    Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar, traça um panorama do estado de coisas no que se refere à judicialização da saúde no Brasil e propõe medidas para aprofundar o entendimento e aprimorar as decisões neste âmbito, apontando, sobretudo, para a necessidade de aparelhamento técnico dos juízos e tribunais e a realização de novos estudos para dirimir as diferenças regionais.

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