Navegando por Autor "LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA"
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- ItemQUEM VÊ CLOSE, NÃO VÊ LUTA: A LEI ESTADUAL N. 11.827/2022 E O DIREITO DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ A EXISTIR COM DIGNIDADE(2023) LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVAEste trabalho realiza um estudo de caso ao acompanhar a trajetória da Lei Estadual maranhense n. 11.827/2022, em seu processo de aprovação, entrada e retirada do ordenamento jurídico do Maranhão. Como ponto focal, apresenta os debates públicos que ocorreram nesse percurso e que deram especial protagonismo às identidades trans ao trazer a tona a questão do uso do banheiros, destacando uma posição discursiva de ataque e outra de defesa de direitos LGBTQIA+, bem como o tensionamento da Constituição em direção a uma ou a outra posição. Tem como objetivo contribuir para a compreensão dos processo de luta pela afirmação, visibilidade e reconhecimento de direitos por parte da população LGBTQIA+. Seu principal método é a análise de discurso. Em sua conclusão, aponta que nas disputas pelo sentido da Constituição, sobressai a precariedade e a instabilidade do processo de reconhecimento de direitos de grupos marginalizados, indicando, ainda, ganhos concretos no episódio estudado, apesar da final revogação da lei objeto da pesquisa.