Navegando por Autor "Elimar de Aguiar Franco"

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    A defensoria pública na esfera eleitoral brasileira: entre o acesso à justiça, a tutela de vulneráveis e os conflitos institucionais
    (Revista Contribuciones a Las Ciencias Sociales, 2025-10-20) Elimar de Aguiar Franco; Cleber de Deus Pereira da Silva
    A Defensoria Pública, instituída como um dos pilares do sistema de justiça brasileiro, evoluiu de uma prestadora de assistência jurídica para uma instituição essencial na promoção e defesa dos direitos humanos. No âmbito eleitoral, sua atuação, ainda em consolidação, emerge como vetor indispensável para a efetivação dos direitos políticos de grupos historicamente marginalizados. Este artigo analisa criticamente a atuação da Defensoria Pública na esfera eleitoral, desvendando seus fundamentos jurídicos, sua prática na tutela de vulneráveis e os pontos de fricção jurisprudencial que moldam seu papel. A questão de pesquisa é: quais são os limites e as potencialidades da Defensoria Pública na efetivação dos direitos políticos dos vulneráveis no processo eleitoral brasileiro? Argumenta-se que, embora a instituição seja vital para democratizar o processo eleitoral, garantindo voz e participação a hipossuficientes, sua eficácia é limitada por obstáculos institucionais e pela ausência de clareza normativa. A relação entre Defensoria Pública e Justiça Eleitoral é marcada por tensões principiológicas — como o conflito entre proteção de dados e acesso à justiça — e por parcerias estratégicas que fortalecem o regime democrático. Um olhar comparado (México e Colômbia) indica que a atuação defensorial eleitoral integra uma tendência regional de inclusão cidadã por meio de instituições de acesso à justiça.
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    INSTITUIÇÕES, HISTÓRIA E PODER: O TSE SOB A ÓTICA DO INSTITUCIONALISMO HISTÓRICO
    (Universidade Salvador (UNIFACS), 2026) Elimar de Aguiar Franco; Cleber de Deus Pereira da Silva
    Este estudo analisa o papel da Justiça Eleitoral brasileira, com foco em seu órgão maior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a ótica do institucionalismo histórico e da dependência da trajetória (path dependence). O tema central é entender como as origens institucionais e históricas do TSE moldaram seu atual protagonismo no cenário político nacional. A pesquisa faz-se por meio de uma abordagem qualitativa, com base em análise de decisões judiciais, resoluções do TSE, legislação eleitoral e literatura teórica sobre institucionalismo histórico e judicialização da política. A metodologia abrange o estudo de casos paradigmáticos que demonstram a atuação do TSE avançando para além de suas funções técnicoadministrativas, como, por exemplo, as decisões sobre abuso de poder, fake news e financiamento eleitoral. Nesta toada, os resultados apontam que a arquitetura e composição do TSE, marcadas pela ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF) desde sua criação em 1932, constituem um exemplo importante de dependência da trajetória, na medida em que o desenho institucional herdado e reforçado pela Constituição de 1988 direcionou a sua evolução e condicionou suas práticas decisórias. Ademais, essa trajetória explica a consolidação de um ativismo judicial crescente, através do qual o TSE tem assumido protagonismo na regulação do processo eleitoral e na defesa da integridade democrática. A análise conclui que, muito embora o ativismo judicial do TSE tenha contribuído para o fortalecimento da democracia em momentos tidos como críticos, ele também sugere desafios quanto aos limites de atuação do Judiciário como também ao equilíbrio entre os poderes, especialmente em um cenário de acentuada polarização política.